Aviso de Contumácia n.º 3974/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3974/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 196/02.7TABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Miguel Semedo dos Reis, filho de Armando Varela Lopes dos Reis e de Maria Filomena Moreno Semedo, nascido em 27 de Fevereiro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11500093, com domicílio na Rua das Descobertas, 9, Sótão, 2605-000 Serra da Silveira, Belas, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal, praticado em 18 de Novembro de 2001, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Lina Maria Espinheira.