Aviso de Contumácia n.º 3977/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3977/2005 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9933/96.6TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno de Alcântara Marta, filho de Nuno Marta da Conceição e de Maria Salomé Alcântara Marta, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 7 de Outubro de 1963, solteiro, titular do contribuinte n.º 146780949, com domicílio na Rua da Rainha D. Leonor, 49, 2765-000 São João do Estoril, por se encontrar acusado da prática do crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, por despacho de 19 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Antónia Rodrigues.