Aviso de Contumácia n.º 3981/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3981/2005 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 101/99.6GBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Luís Moita Rosa Mendes, filho de José Jerónimo Lopes Rosa Mendes e de Trindade de Jesus Moita, nascido em 27 de Fevereiro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7665385, com domicílio no Bairro dos Contrabandistas, Rua dos Contrabandistas, 1, Lisboa, 1350-085 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea a), e) e n.º 2 do Código Penal, praticado em 23 de Abril de 1999, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.