Aviso de Contumácia n.º 3992/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3992/2005 - AP. - O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 208/95.9TBMTS (ex-processo n.º 217/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Mário dos Santos Mendes, filho de Serafim Gonçalves Mendes e de Maria Regina dos Santos Mendes, natural de Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Novembro de 1954, solteiro, com titular do bilhete de identidade n.º 5866522, com domicílio na Rua do Godinho, 852, 4450-147 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 12 de Janeiro de 1995, e um crime de ofensa à integridade física por negligência (em outras circunstâncias), previsto e punido pelo artigo 148.º do Código Penal, praticado em 12 de Janeiro de 1995, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação de termo de identidade e residência.

10 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Jaime Moreira.