Aviso de Contumácia n.º 3995/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3995/2005 - AP. - O Dr. Rui Óscar Gonçalves, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 287/99.0TAMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Eduardo Fernandes Areias, filho de Eduardo Fernandes Areias e de Maria Soares Correia dos Santos, natural de Matosinhos, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Julho de 1952, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7552684, com domicílio na Rua do 1.º de Dezembro, 243, 2.º, sala 24, 4450-227 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Setembro de 1999, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela apresentação do arguido.

24 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Óscar Gonçalves. - O Oficial de Justiça, António Matos.