Aviso de Contumácia n.º 3996/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3996/2005 - AP. - O Dr. Rui Óscar Gonçalves, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 674/02.8TBMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Ferreira conhecido por Tico ou Tiquinho, com domicílio na Rua de Soares dos Reis, São Gens, 4460 Senhora da Hora, Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1, 146.º, n.os 1 e 2, com referência ao 132.º, n.º 2 do Código Penal, praticado em 28 de Julho de 1998, por despacho de 28 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

31 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Óscar Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Luísa Maria Marques S. Sousa.