Aviso de Contumácia n.º 3998/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3998/2005 - AP. - O Dr. Rui Óscar Gonçalves, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 401/02.0TAVCD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Porfírio António Dias Alves, filho de Porfírio do Nascimento Alves e de Maria da Glória Dias, natural de Mirandela, Mirandela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Janeiro de 1965, divorciado, identificação fiscal n.º 187474290, titular do bilhete de identidade n.º 6957708, com domicílio na Rua do Dr. Afonso Cordeiro, 899, 8.º, direito, Matosinhos, 4450-000 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Outubro de 2001, por despacho de 2 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela apresentação do arguido.

3 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Óscar Gonçalves. - O Oficial de Justiça, António Matos.