Aviso de Contumácia n.º 3999/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3999/2005 - AP. - O Dr. Rui Óscar Gonçalves, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1357/02.4TAMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Martins Castanheira, filho de Felizardo Teixeira Castanheira e de Maria Ferreira Martins, natural de Constantim, Vila Real, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Novembro de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5769112, com domicílio no Largo da Congosta do Abade, 19, 1.º, esquerdo, 4450-000 Leça da Palmeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 213.º do Código Penal, praticado em 14 de Junho de 2002, por despacho de 10 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela apresentação do arguido.

11 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Óscar Gonçalves. - O Oficial de Justiça, António Matos.