Aviso de Contumácia n.º 4016/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 4016/2005 - AP. - O Dr. Hélder Fráguas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 740/01.7TASXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Carlos Jesus Alves Azevedo, filho de João Vítor da Silva Alves e de Mariana de Jesus Alves, nascido em 26 de Dezembro de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7708910, com domicílio na Rua de 25 de Abril, 32, 2.º, Moscavide, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Maio de 2001, por despacho de 22 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Fráguas. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Marques.