Aviso de Contumácia n.º 4027/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 4027/2005 - AP. - A juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3205/99.1TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Maximiano Santos Isidro, filho de Maximiano Vasco Isidro e de Ana Bela dos Santos, nascido em 18 de Dezembro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11988338, com domicílio na Rua do Moinho, lote 2, Bom Sucesso, 2615 Alverca, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Agosto de 1998, por despacho de 3 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

4 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Dora Marques.