Aviso de Contumácia n.º 4045/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 4045/2005 - AP. - A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 644/04.1TBLRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hélder António Jesus Correia, filho de Fernando Jorge Machado Correia e de Graciete Maria de Jesus de Carvalho Correia, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Julho de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8078076, com domicílio na Avenida da República, 51, Queluz, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de exploração ilícita de jogo, previsto e punido pelo artigo 108.º, n.º 1 e 1.º e 3.º todos do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro, praticado em 14 de Abril de 1999, por despacho de 2 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

3 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Oficial de Justiça, Rosário Mourato.