Aviso de Contumácia n.º 4047/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 4047/2005 - AP. - O Dr. Afonso Dinis Nunes, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 447/00.2SXLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Isabel Patrícia Pinto da Silveira, filha de José Lima da Silveira e de Maria da Anunciação Pinto Baptista Silveira, natural de Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 2 de Março de 1979, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11470813, com domicílio na Rua da Cidade de Carmona, lote 236, 2.º, C, Olivais Sul, 1800-081 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 11 de Abril de 2000, por despacho de 15 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Afonso Dinis Nunes. - A Oficial de Justiça, Cristina Ferrão.