Diário do Govêrno n.º 107/1911, Série I de 1911-05-09

Nova publicação, rectificada, de um decreto sobre transferencia de verbas, inserto no Diario n.º 105

Nova publicação, rectificada, de um decreto sobre transferencia de verbas, inserto no Diario n.º 105

Decreto de 6 de maio, reduzindo a um typo unico as estampilhas fiscaes destinadas ao pagamento de varios impostos e rendimentos publicos

Decreto com força de lei de 4 de maio, transformando em concelho o commando militar do Huambo, na provincia de Angola

Tornando extensivos ás colonias, com determinadas modificações, os decretos de 28 de dezembro de 1910 e 15 de fevereiro de 1911, que estabelecem as penas applicaveis e o processo a seguir na accusação e julgamento dos crimes de attentado ou offensa contra o Presidente do Governo Provisorio da Republica, contra a forma republicana do Governo e outros

Regulando o serviço de desamortização dos bens das corporações de mão morta na provincia de S. Thomé e Principe

Portaria de 6 de maio, determinando que o administrador do concelho da Ilha do Principe seja incumbido de exercer as funcções de juiz municipal do respectivo julgado

Alvará de 29 de abril, approvando os estatutos do syndicato agricola do Cartaxo, os quaes vão annexos ao respectivo alvará

Alvará de 29 de abril, approvando os estatutos do syndicato agricola de Villa do Conde, os quaes vão annexos ao respectivo alvará

Alvará de 29 de abril, approvando os estatutos do syndicato agricola de Villa Franca, os quaes vão annexos ao respectivo alvará

Alvará de 29 de abril, approvando os estatutos do syndicato agricola de Alcochete, os quaes vão annexos ao respectivo alvará

Decreto de 26 de abril, submettendo ao regime de simples policia florestal uma propriedade situada no districto de Beja

Decreto de 26 de abril, submettendo ao regime de simples policia florestal uma propriedade situada no districto de Beja

Decreto de 26 de abril, submettendo ao regime de simples policia florestal varias propriedades situadas no districto de Beja

Decreto de 26 de abril, submettendo ao regime de simples policia florestal varias propriedades situadas no districto de Evora

Decreto de 26 de abril, submettendo ao regime de simples policia florestal varias propriedades situadas no districto de Portalegre

Decreto de 26 de abril, submettendo ao regime de simples policia florestal varias propriedades situadas no districto de Santarem

Decreto com força de lei de 26 de abril, transferindo varias quantias de uns para outros artigos da tabella da despesa do Ministerio do Fomento