Aviso n.º 4339/2005 (2.ª série) - AP, de 23 de junho

Aviso n.º 4339/2005 (2.ª série) - AP. - Projecto de postura de trânsito para a freguesia de Fornelo - inquérito público. - Engenheiro Mário Hermenegildo Moreira de Almeida, presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde:

Em cumprimento da deliberação tomada por esta Câmara Municipal em reunião realizada em 12 de Maio de 2005, torna público o Projecto de Postura de Trânsito para a Freguesia de Fornelo, anexo ao presente aviso e do qual faz parte integrante, para apreciação pública, nos termos do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo.

13 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, Mário Almeida.

Postura de Trânsito

Preâmbulo

O trânsito de veículos é hoje tema de grande acuidade. O aumento do parque automóvel veio impor a adequação das vias e espaços públicos a esta realidade.

Artigo 1.º

Paragem obrigatória

São determinadas paragens obrigatórias (STOP) das seguintes ruas:

a) Rua das Cruzes, no entroncamento com o Largo do Padrão;

b) Rua do Picoto, no entroncamento com a Rua da Lama;

c) Rua do Ergal, no entroncamento com a Rua de Vila Verde;

d) Travessa da Bela Vista, no entroncamento com a Rua do Cruzeiro;

e) Rua do Cruzeiro, no entroncamento com a Rua da Alegria;

f) Rua da Bela Vista, no entroncamento com a Rua Fonte Olival;

g) Rua da Alegria, no entroncamento com a Rua Fonte Olival;

h) Rua de Cima, no entroncamento com a Rua do Cruzeiro.

E em todas as transversais às seguintes ruas:

i) Rua de São Martinho;

j) Rua dos Sobreiros;

k) Rua de Azevedo;

l) Rua do Casal;

m) Rua Sob Moinho;

n) Rua Fonte do Olival.

Artigo 2.º

Transito proibido

É proibido o trânsito a veículos pesados, excepto máquinas agrícolas e serviços públicos, nas seguintes ruas:

a) Rua Rego Naval;

b) Rua de Cima;

c) Rua da Lama;

d) Rua do Picoto;

e) Rua Fonte de Baixo;

f) Travessa Fonte de Baixo.

Artigo 3.º

Estacionamento proibido

Será proibido o estacionamento nos seguintes locais:

a) Rua de São Martinho (desde o cruzamento da Rua de Vila Verde até ao Bairro Agostinho Campos do lado poente);

b) Rua de São Martinho (desde o Largo do Padrão até à Rua da Igreja do lado poente);

c) Rua dos Sobreiros (desde a Estrada Nacional 104 até à Rua do Monte da Pinta do lado poente);

d) Largo do Padrão (no lado norte);

e) Rua do Cruzeiro (frente ao Cruzeiro).

Artigo 4.º

Estacionamento proibido a pesados

Será proibido o estacionamento a veículos pesados nos seguintes locais:

a) Rua de São Martinho (nos dois sentidos);

b) Rua da Igreja (nos dois sentidos);

c) Rua Padre Maia (nos dois sentidos);

d) Rua Fonte do Olival (nos dois sentidos);

e) Rua dos Sobreiros (nos dois sentidos);

f) Rua do Cruzeiro (nos dois sentidos);

g) Largo do Padrão (em toda a área);

h) Largo Rio da Igreja (em toda a área).

Artigo 5.º

Limite de velocidade

1 - É imposto o limite de velocidade de 40 km/h nas seguintes ruas:

a) Rua de São Martinho;

b) Rua dos Sobreiros;

c) Rua da Igreja;

d) Rua Padre Maia;

e) Rua Sob Moinho;

f) Rua das Escolas Novas;

g) Rua Fonte do Olival.

Artigo 6.º

Lombas ou depressões

Serão colocados sinais de lomba ou depressão nos seguintes locais:

a) Rua de São Martinho (junto às escolas);

b) Rua das Escolas Novas (junto às escolas);

c) Rua do Ergal (junto à Travessa do Ergal);

d) Rua da Igreja (junto à igreja).

Artigo 7.º

Aproximação de crianças

Serão colocados sinais de aproximação de crianças nas seguintes ruas:

a) Rua de São Martinho (junto às escolas);

b) Rua da Escolas Novas (junto às escolas);

c) Rua de São Martinho (junto ao parque infantil).

Artigo 8.º

Remissão

Em tudo o que não esteja previsto neste Regulamento serão observadas as regras constantes no Código de Estrada.

Artigo 9.º

Entrada em vigor

A presente postura entra em vigor 10 dias após a sua aprovação pela Assembleia Municipal de Vila do Conde.