Aviso n.º 4345/2005 (2.ª série) - AP, de 23 de junho

Aviso n.º 4345/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do signatário, de 5 de Abril de 2005, foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, que aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da administração pública, e Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprova o Código do Trabalho, com Otília de Jesus Pinheiro Fernandes, assistente administrativa, pelo período de um ano, produzindo efeitos a partir de 15 de Abril de 2005.

15 de Abril de 2005. - O Presidente da Câmara, José Manuel Ferreira Fernandes.