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Ato Original
Aviso n.º 4373/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º l do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 16 de Março de 2005, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de um ano, por urgente conveniência dos serviços, com Rui André de Assunção Marreiros, Célia Maria da Luz e Silva Amorim, Aida Miranda da Silva Serafim, Isabel Alexandra Anim Fernandes e Sónia Isabel Beja Fruta da Silva Valentim, na categoria de cantoneiro de limpeza, correspondente ao escalão l, índice 155, da tabela geral da função pública, a que corresponde a remuneração de 491,60 euros, e com Sérgio Augusto Ferreira Roberto Montez, na categoria de jardineiro, correspondente ao escalão 4, índice 170, da tabela geral da função pública, a que corresponde a remuneração de 539,17 euros, com início no dia 21 de Março de 2005, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro (aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro), alterado pelo Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e pela Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
16 de Maio de 2005. - O Presidente da Junta, Henrique Pinto Gonçalves.
