Despacho n.º 77/2004 (2.ª série), de 5 de janeiro

Despacho n.º 77/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, e do Decreto-Lei n.º 393/90, de 11 de Dezembro, designo para apoio de secretariado ao meu gabinete a técnica profissional de 1.ª classe do quadro de pessoal da ex-Comissão de Coordenação da Região do Algarve Ana Maria Inácio Rodrigues Santos e a assistente administrativa principal do quadro de pessoal da ex-Comissão de Coordenação da Região do Algarve Helga Marisa da Cruz Caetano.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Novembro de 2003.

20 de Novembro de 2003. - O Presidente, José António de Campos Correia.