Despacho (extracto) n.º 78/2004 (2.ª série), de 5 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 78/2004 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 15 de Dezembro de 2003, no uso de competência delegada:

Dr. Hermínio da Piedade Antunes, juiz de direito do círculo judicial de Vila Franca de Xira - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.

16 de Dezembro de 2003. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.