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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 16521/2022
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e n.º 1 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, de 05 de julho de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na carreira na carreira e categoria de Técnico Superior, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado, do mapa de pessoal do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, para a área funcional no âmbito do Serviço de Gestão Financeira.
1 - Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, sito na Travessa Larga n.º 2, 1169-019 Lisboa, sem prejuízo do exercício de funções noutras Instituições com as quais o Instituto tenha protocolo.
2 - Nível Habilitacional: titularidade do grau académico de licenciatura ou superior a esta, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, preferencialmente, na área de Gestão, designadamente, Gestão de Empresas, Contabilidade ou Administração de Unidades de Saúde, ou relacionada com esta área de conhecimento. Sendo admitida licenciatura noutra área devendo, neste caso, o candidato apresentar experiência profissional comprovada, na área funcional a que se refere o posto de trabalho publicitado. Não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
3 - Caracterização geral do posto de trabalho: Funções da carreira de técnico superior de regime geral, conforme anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, às quais corresponde o grau 3 de complexidade.
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
Elaboração de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.
Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
4 - A publicitação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto em http://www.igpinto.min-saude.pt/recrutamento-e-selecao/.
5 - O prazo para apresentação de candidaturas será de 10 (dez) dias úteis, após a publicação integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP), condicionadas a detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
8 de agosto de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, Erica Grilo Cardoso.
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