Deliberação (extrato) n.º 951/2022, de 31 de agosto

Deliberação (extrato) n.º 951/2022

Ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, tendo em conta a cessação de funções da anterior vogal do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Loures-Odivelas, Dr.ª Luciana Soares Bastos, médica, da carreira especial médica, na área da saúde pública, por ter sido nomeada para o cargo de Delegada de Saúde Coordenadora, e com base na proposta da Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do respetivo ACES, foi designado um novo vogal para o Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde de Loures-Odivelas, por Deliberação n.º 289/2022, Ata n.º 253, de 02/08/2022, do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., o profissional Dr. Vítor Ribeiro Diogo Pedro, médico, da carreira especial médica, na área da saúde pública, para um mandato de três anos, renovável, com efeitos a 1 de junho de 2022, cuja nota curricular se anexa.

12 de agosto de 2022. - O Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Nuno Ribeiro de Matos Venade.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Vítor Ribeiro Diogo Pedro

Data de Nascimento: 4 de outubro de 1971

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa (2004).

Internato Médico do Ano Comum no Centro Hospitalar de Lisboa Central (Hospital de Santo António dos Capuchos) e Centro de Saúde de Odivelas (2005-2006).

Internato Médico de Saúde Pública no Centro de Saúde de Alenquer, e posteriormente no ACES Oeste Sul (Sede da USP Moinhos - Centro de Saúde de Arruda dos Vinhos) (2006-2012).

46.º Curso de Especialização em Saúde Pública, pela Escola Nacional de Saúde Pública (2007).

Médico Assistente de Saúde Pública, com o grau obtido em outubro de 2012.

Contrato a termo resolutivo certo na USP ACES Estuário do Tejo (C.S. Arruda dos Vinhos) até 12 de maio de 2013. Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na ARSLVT, desde 13 de maio de 2013, na Unidade de Saúde Pública Moinhos, do ACES Oeste Sul, até 10 de janeiro de 2018, e no ACES Loures-Odivelas a partir de 11 de janeiro de 2018.

Delegado de Saúde do ACES Oeste Sul, desde 1 de junho de 2013, no Polo de Mafra da USP Moinhos até maio de 2015, e na Sede - Torres Vedras, até 10 de janeiro de 2018.

Vogal da Junta Médica de Avaliação de Incapacidade do ACES Oeste Sul desde 1 de junho de 2013, até 10 de janeiro de 2018.

Vogal Médico do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Oeste Sul desde 1 de junho de 2013 até 9 de janeiro de 2018.

Membro da Equipa Regional da Qualidade do Ar Interior, da ARSLVT, desde 25 de março de 2015.

Exercício de funções de Delegado de Saúde no ACES Loures-Odivelas (349.603 habitantes nos Censos 2011), desde 11 de janeiro de 2018.

Autoridade de Saúde diretamente responsável pela área geodemográfica de Sacavém, Prior Velho, Bobadela, São João da Talha, e Santa Iria da Azoia (69.936 habitantes nos Censos 2011), do concelho de Loures, nela desenvolvendo atividades de vigilância epidemiológica e intervenção em situações de emergência de Saúde Pública.

Vogal da Junta Médica de Avaliação de Incapacidade do ACES Loures-Odivelas, desde 19 de janeiro de 2018, até março de 2020 (início da pandemia de COVID-19) com realização, em média, de 2-3 juntas semanais com 3 horas de duração.

Presidente da Junta Médica (n.º 4) de Avaliação de Incapacidade do ACES Loures-Odivelas, desde 24 de março de 2022.

Gestor do Programa Nacional de Vacinação (incluindo Vacinação com BCG), e do Projeto de Vacinação da Gripe Sazonal, do ACES Loures-Odivelas, desde fevereiro de 2018.

Colaborador no Protocolo de Articulação entre o ACES Loures-Odivelas e os Centros de Acolhimento para Refugiados (CAR) I e II, do Conselho Português para os Refugiados (CPR), enquanto Autoridade de Saúde responsável pelas freguesias de implantação dos CAR (Bobadela e São João da Talha).

Ponto focal do ACES Loures-Odivelas, no âmbito do Projeto "Práticas Saudáveis - Fim à Mutilação Genital Feminina", implementado pelo "Protocolo de cooperação para uma atuação integrada na prevenção e combate à mutilação genital feminina", assinado entre a ARSLVT, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, e o Alto Comissariado para as Migrações, assinado em Outubro de 2018, e gestor do respetivo projeto, desde a sua inclusão, em 2022, no Plano de Ação de Unidade de Saúde Pública Loures Odivelas.

Frequência do Curso de Atualização de Vacinas, promovido pela Sociedade de Infecciologia Pediátrica da Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP), realizado em 15 e 16 de março de 2018, na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

Frequência do Curso de Tuberculose, promovido pela ARSLT, destinado a médicos e enfermeiros dos ACES e Hospitalares, realizado em 8 de junho de 2018, no Centro de Saúde de Sete Rios.

Participação no 1.º Encontro de Saúde Escolar do ACES Loures-Odivelas, promovido pelo ACES Loures-Odivelas com o apoio das Câmaras Municipais de Odivelas e Loures, realizado na C.M. Odivelas, em 18 de outubro de 2018.

Frequência do III Curso de Pós-Graduação em Saúde Sexual e Reprodutiva: Mutilação Genital Feminina, da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal, realizado em associação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, a Direção Geral de Saúde, e a Associação para o Planeamento da Família, entre dezembro de 2018 e junho de 2019, num total de 6 ECTS.

Participação, enquanto moderador de painel, no 5.º Encontro Regional para uma Intervenção Integrada pelo Fim da Mutilação Genital Feminina, realizado em 8 de fevereiro de 2020, na Escola Secundária Braamcamp Freire, na Pontinha, Odivelas.

Ministração de ação de formação, realizada em 25 de fevereiro de 2022, no âmbito da avaliação de incapacidade, dos colegas médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar que passaram a integrar a respetiva junta médica, do ACES Loures-Odivelas, na qualidade de vogais, a partir de 24 de março de 2022.

Frequência do 7.º Curso em Cessação Tabágica para médicos da ARSLVT. Centro de Histocompatibilidade da Zona Sul, Hospital Pulido Valente, Lisboa, 12, 13 e 14 de abril de 2011, promovido pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Frequência do Curso de Aplicação das Normas de Qualidade Clínica e Organizacional. SINASE, Lisboa, 14, 15 e 21 de abril de 2014, promovido pela SPQS - Sociedade Portuguesa para a Qualidade na Saúde.

Participação na "16th European Conference in Public Health" - European Public Health Association (EUPHA), realizada de 6 a 8 de novembro de 2008, no Centro de Congressos de Lisboa.

Participação no II Congresso Nacional de Saúde Pública, realizado em 28 e 29 de outubro de 2010, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto.

Exercício de funções de autoridade de saúde, durante a pandemia de COVID-19, com responsabilidade no controlo de surtos em empresas, lares e equipamentos equiparados, e no âmbito da saúde escolar, nos estabelecimentos de ensino do concelho de Odivelas.

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