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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10750/2022
O Despacho n.º 10048/2021, do Secretário de Estado da Saúde, de 8 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 15 de outubro de 2021, criou a comissão de acompanhamento da aquisição de equipamentos e instalação do Hospital de Proximidade de Sintra, tendo designado, como seu coordenador, o presidente do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Dado que, por força do Despacho n.º 8722/2022, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro, de 1 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 7 de julho de 2022, foi designada nova titular daquele cargo, e tendo também havido alterações relativamente a outros elementos designados para integrar a comissão, importa proceder à respetiva atualização.
Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, determino:
1 - O n.º 3 do Despacho n.º 10048/2021, do Secretário de Estado da Saúde, de 8 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 15 de outubro de 2021, passa a ter a seguinte redação:
«3 - [...]
a) Joana Carmona Nicolau Chêdas Fernandes, presidente do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., que coordena;
b) Luís Miguel Coroa Lopes da Costa, técnico especialista do Gabinete da Ministra da Saúde;
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]»
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
29 de agosto de 2022. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
315651966
