Aviso de Contumácia n.º 9492/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9492/2005 - AP. - O Dr. Carlos Manuel, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 245/02.9PTALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Josemar Santos Barros, filho de José Bispo Barros e de Maura Santos Barros, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 13 de Novembro de 1964, solteiro, titular do passaporte n.º CK 529814, com domicílio na Rua do Moinho, 24, 3.º, esquerdo, Monte da Caparica, 2825 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 29 de Setembro de 2002, por despacho de 27 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Manuel. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida Esteves.