Aviso de Contumácia n.º 9495/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9495/2005 - AP. - O Dr. Carlos Manuel, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 67/00.1PDALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Pereira Bárbara, com domicílio na Avenida Luís Gomes, 22, 3.º, E, Miratejo, 2840, por se encontrar acusado da prática de um crime, previsto e punido no artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 7 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Manuel. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida Esteves.