Aviso de Contumácia n.º 9498/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9498/2005 - AP. - A Dr.ª Linda Souto Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 114/98.5TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Ruas Lemos, filho de Guilherme Lemos e de Hortense Ruas Lemos, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Agosto de 1938, com a identificação fiscal n.º 162725230 e titular do bilhete de identidade n.º 1044841, com domicílio na Rua Franco de melo, 1, rés-do-chão, Vivenda Gonçalves, Granja, 2825-070 Monte da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Setembro de 1997, por despacho de 6 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Linda Souto Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Sónia Cristina Nazareth.