Aviso de Contumácia n.º 9513/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9513/2005 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1378/00.1PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Cláudio Emanuel Fortes Ferreira, filho de Luís Augusto Rodrigues Ferreira e de Cecília de Fátima Fortes natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Agosto de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12140213, com domicílio na Rua Hermínia Silva, 27, Vale Figueira, 2825 Vale Figueira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 2 de Janeiro, conjugado com os artigos 121.º, n.º 1 e 122.º, n.º 2, do Código da Estrada, praticado em 8 de Setembro de 2000, por despacho de 15 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Margarida Margarida Granadeiro.