Aviso de Contumácia n.º 9516/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9516/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Lavandeira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 414/04.7GNPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Delfim Carvalho Ribeiro, filho de Arminda Carvalho, natural de Portugal, Amarante, Padronelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Julho de 1964, casado sob regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 8238568, com domicílio no lugar da Boavista, Telões, 4600 Amarante, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 20 de Março de 2004, por despacho de 5 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Lavandeira. - A Oficial de Justiça, Dulce Regina da C. Rodrigues.