Aviso de Contumácia n.º 9517/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9517/2005 - AP. - A Dr.ª Elvira Vieira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1109/01.9GBAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Fernando da Silva Simões, filho de José Lima Simões e de Maria dos Anjos Moreira da Silva Lopes Dias, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Agosto de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10215136, com domicílio na Avenida Almirante Reis, 47, 1150-010 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1, 146.º e 132.º, n.os 1 e 2, alínea j), do Código Penal, praticado em 17 de Novembro de 2001, um crime de injúria, previsto e punido pelos artigos 181.º, n.º 1, 184.º e 132.º, n.º 2, alínea j), do mesmo código, praticado em 17 de Novembro de 2001 e um crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos 387.º, n.º 2 e 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 17 de Novembro de 2001, por despacho de 11 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Elvira Vieira. - A Oficial de Justiça, Ana Martins.