Aviso de Contumácia n.º 9529/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9529/2005 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 665/99.4TBBCL (declarada contumaz no processo n.º 156/98 - separação de processos), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria do Rosário Monteiro, filha de Alfredo Monteiro e de Maria Mercedes, natural de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascida em 25 de Setembro de 1974, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11861298, com domicílio na Quinta das Andorinhas, Barqueiros, 4750 Barcelos, por se encontrar acusada da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 18 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo, tendo sido absolvida por sentença de 27 de Junho de 2005.

19 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - O Oficial de Justiça, Vítor Manuel Lopes da Cunha.