Aviso de Contumácia n.º 9531/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9531/2005 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1152/98.3PRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António José da Graça Patrício, filho de Manuel Patrício e de Rosa Rufina Pedro da Graça, natural de Cadafais, Alenquer, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Julho de 1949, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1276371, com domicílio em Friesengasse, 10, D-60487, Frankfurt Am Main, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Abril de 1998, por despacho de 11 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível). - A Oficial de Justiça, Manuela Neves.