Aviso de Contumácia n.º 9533/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9533/2005 - AP. - O Dr. Rafael Azevedo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 178/94.0GBBNV, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Varela Bonifácio, filho de Luís Bonifácio Varela e de Maria Alice do Rosário Varela Bonifácio, natural de São Domingos de Rana, Cascais, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Fevereiro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9681861, com domicílio na Estrada da Peteja, Lote 2, 2.º, direito, 2120 Salvaterra de Magos, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 31 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em Tribunal.

13 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Rafael Azevedo. - O Oficial de Justiça, Domingos Martins Pereira.