Aviso de Contumácia n.º 9538/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9538/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 907/04.6TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Abílio Coelho Frutuoso, filho de Álvaro Martins Frutuoso e de Maria de Lurdes Vieira Coelho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Setembro de 1973, casado sob regime desconhecido, com domicílio no Caniço, Caixa 34, Salto, 5470 Montalegre, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 6 de Março de 2003, por despacho de 8 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, Maria Virgínia R. Oliveira.