Aviso de Contumácia n.º 9539/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9539/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2557/00.7PBBRG, ex. processo n.º 761/01, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José Ferreira Veloso Bezerra, filha de Manuel Gomes Veloso e de Maria Gomes Ferreira, nascida em 19 de Fevereiro de 1970, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 9345445, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, Santa Cruz do Bispo, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a) e n.º 3, do Código Penal, praticado em 12 de Julho de 2000, por despacho de 7 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

13 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, M. Manuela C. Matos Silva.