Aviso de Contumácia n.º 9547/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9547/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Catrola, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 17/97.0GDCTX, pendente neste Tribunal contra o arguido Inácio da Silva Fernandes, filho de Isidro José Fernandes e de Adélia Mariana da Silva, natural de Silves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Janeiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11639429, com domicílio no Sitio da Oruda, Junto ao Clube de Pesca Albufeira, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 15 de Fevereiro de 1997, por despacho de 12 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Catrola. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel Varino.