Aviso de Contumácia n.º 9549/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9549/2005 - AP. - O Dr. Jorge Martins, juiz de direito de turno do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1077/91.3TBCTB, (antigo 1158/1991), pendente no 3.º Juízo deste Tribunal, contra o arguido Álvaro da Costa Antunes, filho de Fernando Antunes e de Catarina da Costa, natural de Penamacor, Salvador, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Setembro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8608159, com domicílio na Rua do Bonfim, 28, 6000 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 308.º, do Código Penal, praticado em 25 de Junho de 1988, por despacho de 2 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Martins. - O Oficial de Justiça, Fernando Galante.