Aviso de Contumácia n.º 9553/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9553/2005 - AP. - O Dr. José Quaresma, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 959/04.9PCCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Joaquim Romano, filho de Luís Joaquim Romano e de Élia Maria Marques Lhorent, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Dezembro de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7666000, com domicílio na Residencial As Camélias, Estrada Nacional, 1, Malaposta do Carqueijo, Casal da Lomba, 3050 Mealhada, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro e artigos 121.º, n.º 1, e 122.º, n.os 1 e 2, do Código da Estrada, praticado em 15 de Dezembro de 2003, por despacho de 5 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.

13 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, José Quaresma. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Espírito Santo.