Aviso de Contumácia n.º 9564/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9564/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 490/99.2TBELV, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel de Jesus Gonçalves, filho de Domingos Martins Marinho e de Maria Emília de Jesus Gonçalves, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Junho de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7256656, com domicílio na Rua Vista Alegre, lote 53, 1.º, esquerdo, Vale do Forno, 2675 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência (em acidente de viação), previsto e punido pelo artigo 148.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em 9 de Setembro de 1996, por despacho de 29 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

7 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - A Oficial de Justiça, Maria José Peixoto.