Aviso de Contumácia n.º 9572/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9572/2005 - AP. - O Dr. Miguel Jorge Vieira Teixeira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 218/95.6TBFAF, pendente neste Tribunal contra a arguida Irene Maria Azevedo Bessa Carvalho, filha de José Rodrigues Carvalho e de Raquel Piedade Costa Carvalho, nascida em 20 de Abril de 1964, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7004569, com domicílio no Rio Novo, Lote 174, 2450 Nazaré, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 16 de Junho de 1992, por despacho de 12 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Jorge Vieira Teixeira. - A Oficial de Justiça, Alzira Nogueira.