Aviso de Contumácia n.º 9589/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9589/2005 - AP. - O Dr. António Carvalhão, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 355/02.2TAFIG, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel Carreira Antunes, filho de Manuel Antunes Júnior e de Maria Conceição Carreira Vicente, natural de Leiria, Monte Redondo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Novembro de 1943, separado de facto, titular do bilhete de identidade n.º 541531, com domicílio no Estabelecimento Prisional Regional, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança contra a segurança social, previsto e punido pelos artigos 6.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, e 27.º, alínea b), todos do RJIFNA, (Decreto-Lei n.º 20-A/90, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 394/93 e pelo Decreto-Lei n.º 140/95) e actualmente pelos artigos 105.º, n.º 1, e 107.º, n.º 1, do RGIT (Decreto-Lei n.º 15/2001), praticado em 31 de Dezembro de 1998, por despacho de 6 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, António Carvalhão. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Diogo.