Aviso de Contumácia n.º 9600/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9600/2005 - AP. - O Dr. Rogério Margarido, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 57/97.0TBGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Paulo Ferreira Gomes, filho de Fernando Augusto Gomes e de Maria Manuela Ferreira Gomes, nascido em 8 de Abril de 1974, divorciado, titular do passaporte n.º 7303010062, com domicílio em 310 Route de l'École, à La Motte Servolex, 73290 França, o qual se encontra indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, artigos 21.º, n.º 1, e 25.º, alínea a), ambos do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 14 de Fevereiro de 2002, por despacho de 2 de Abril de 2003, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, Rogério Margarido. - A Oficial de Justiça, Ana Moreira.