Aviso de Contumácia n.º 9607/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9607/2005 - AP. - A Dr.ª M. Fortuna Rodrigues, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10007/02.8TAGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando de Freitas Gonçalves Clemente, filho de José Gonçalves Clemente e de Maria Rosa de Freitas Ribeiro, nascido em 22 de Abril de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9346253, com domicílio no Lugar Bouça Vinha, Infantas, 4810 Guimarães, por despacho de 8 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

12 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, M. Fortuna Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Fernando Manuel de Matos Branco.