Aviso de Contumácia n.º 9613/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9613/2005 - AP. - O Dr. Marco António de Aço e Borges, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2457/96.3TALRA, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Margarida Vieira do Nascimento Macedo, filha de Alberto Duarte do Nascimento e de Delfina Santos Vieira, natural de Porto de Mós, São Pedro, nascida em 21 de Setembro de 1959, casada, titular do bilhete de identidade n.º 1315192 e do passaporte n.º E659574, com domicílio na Rua Arlindo Vicente, 25, 1.º, direito, 3030-178 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Abril de 1996, por despacho de 6 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

8 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Marco António de Aço e Borges. - A Oficial de Justiça, Fátima Gomes.