Aviso de Contumácia n.º 9621/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9621/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3462/03.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Victor Manuel Felicia Martins, filho de Américo Manuel Martins e de Ana de Jesus Felicia Martins, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5178098, com domicílio na Calçada dos Barbadinhos, 27, 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 2 de Outubro de 2001, por despacho de 21 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

8 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria Abrantes.