Aviso de Contumácia n.º 9630/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9630/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 239/03.7TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe Lopes Gonçalves, filho de Augusto Gonçalves e de Maria Conceição Pina Lopes Gonçalves, natural de Portugal, Lisboa, Campo Grande, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Agosto de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11275614, com domicílio na Rua Actor João Rosa, 8, cave, frente, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 21 de Agosto de 2000, por despacho de 7 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

11 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.