Aviso de Contumácia n.º 9638/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9638/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7766/01.9TDLSB, (242/02) pendente neste Tribunal contra o arguido José Eduardo Ribeiro Rolim Lapão, filho de Carlos Fernando Rodrigues Lapão e de Maria Ivone Ribeiro Rolim, natural de Portugal, Lisboa, Campo Grande, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Abril de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5041732, com domicílio na Avenida Fernão de Magalhães, 667, 2.º, A, Associação Novo Olhar, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Dezembro de 2000, por despacho de 5 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Ana Isabel Furtado.