Aviso de Contumácia n.º 9646/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9646/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 58/04.3TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mohamed Boubaker, filho de Lhady Boubaker e de Mouni Khoulali, natural de Argélia, de nacionalidade argelina, nascido em 21 de Março de 1965, solteiro, com domicílio na Casa Terreirinho, Quarto 14 (ou 214), Rua do Terreirinho, 76, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 8 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.