Deliberação n.º 989/2022, de 15 de setembro

Deliberação n.º 989/2022

Através do Despacho n.º 1729/2017, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no D.R, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2017, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 7056/2020, publicado no D.R 2.ª série, n.º 133, de 10 de julho, foram definidas as competências e composição da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT).

A referida comissão integra membros representantes de diversas entidades e instituições, de acordo com o previsto no referido despacho, sendo que os respetivos membros representantes, com exceção dos membros das ordens profissionais, são nomeados por despacho do membro do governo responsável pela área da saúde.

As nomeações dos membros da CNFT constam do Despacho n.º 1730/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2017, alterado pelos Despachos n.º 7056/2020, publicado no D.R 2.ª série, n.º 133, de 10 de julho, n.º 2151/2022, publicado no D.R 2.ª série, n.º 35 de 18 de fevereiro de 2022 e do Despacho n.º 2731/2022, publicado no D.R. 2.ª série n.º 44.º de 3 de março de 2022.

Por sua vez se prevê, no referido Despacho n.º 1729/2017, de que a CNFT é composta por um presidente e um vice-presidente, designados pelo Conselho Diretivo do INFARMED, I. P., de entre os membros da CNFT.

Atendendo a que um dos membros da CNFT, o presidente da mesma, passou a exercer outras funções fora da instituição de saúde que representava e consequentemente na CNFT, torna-se necessário designar de entre os membros da CNFT, o respetivo presidente.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.º 4 do Despacho n.º 1729/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2017, o Conselho Diretivo do INFARMED, l. P. delibera o seguinte:

1 - É designado Presidente da CNFT o Dr. Paulo Ilídio dos Santos Paiva, médico, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., mantendo-se como VicePresidente a Dr.ª Nadine de Jesus Pinto Ribeiro Ferrão Gonçalves, farmacêutica, membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

2 - A presente Deliberação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

11 de agosto de 2022. - O Conselho Diretivo do INFARMED, I. P.: Rui Santos Ivo - Carlos Lima Alves - Erica Viegas.

315675553