Aviso de Contumácia n.º 9661/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9661/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1387/97.6PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel Filipe Miguens Domingues Ferreira, filho de Adelino da Cruz Ferreira e de Ana Maria Miguens Domingues da Silva Ferreira, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 19 de Julho de 1975, casado sob regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 10486397-8, com domicílio na Rua Alexandre Herculano, 27, rés-do-chão, esquerdo, 2675-276 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 13 de Junho de 1997, por despacho de 14 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Susana Teixeira.