Aviso de Contumácia n.º 9663/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9663/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5362/02.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Jesus da Fonseca, filho de Álvaro de Almeida Clemente da Fonseca e de Maria dos Anjos de Jesus, natural de Lisboa, Campo Grande, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Julho de 1970, solteiro, com a identificação fiscal n.º 108480828 e titular do bilhete de identidade n.º 8630951, com domicílio na Rua D. Nuno Álvares Pereira, 9, 4.º, direito, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Novembro de 2001, por despacho de 16 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.