Aviso de Contumácia n.º 9665/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9665/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 399/00.9SFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Adelino Tomé Neves, filho de Tomé Júlio Neves e de Helena Ester, de nacionalidade são tomense, nascido em 12 de Dezembro de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 16174720, com domicílio na Avenida da República, 89, 2.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 7 de Janeiro de 2000, por despacho de 30 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

7 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.