Aviso de Contumácia n.º 9683/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9683/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15710/02.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Cristina Maria Mala Trigueiro, filha de José Manuel Trigueiro e de Luísa Maria Maia, natural de Lousa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Dezembro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13336751, com domicílio na Rua Afonso Costa, Lote 38, Coimbra, 3030 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Julho de 2002, por despacho de 5 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter havido desistência de queixa.

7 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.